Assembléia Legislativa aprova reajuste de ICMS e IPVA

O pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Robinson Faria foi aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa. A principal emenda encartada nas Comissões foi derrotada: a que definia temporalidade de quatro anos para a vigência da nova alíquota de ICMS. Com 16 votos favoráveis, cinco votos contrários e três ausências, a proposta segue agora para sanção do governador Robinson Faria, com o reajuste do principal imposto estadual e sem prever temporalidade para vigorar. O aumento do IPVA também foi aprovado.
Caso o ato de sanção governamental ocorra ainda esta semana, o novo ICMS estará sendo implantado no mês de fevereiro, já que há a noventena, prevista a implantação de novos tributos. “O projeto original foi alterado com emendas que estabelecem prazos de vigência para os tributos. Esclareço que sou contrário aos prazos, pois acredito que tornam a matéria inconstitucional. Conferir temporalidade à alíquota de um imposto que é permanente, é dar mais uma inconsistência aos agentes econômicos”, disse José Dias (PSD) durante a discussão do projeto no Plenário.
Já o deputado estadual George Soares (PR) foi contrário ao projeto do Executivo. “Nós votamos contra o aumento dos impostos por entender que a população não pode ser penalizada, sem o Governo fazer nenhum esforço para que isso não aconteça. A máquina pública não foi enxuta, nem reduzida para contrabalancear os gastos, por isso nossa decisão de votar contra esses projetos de aumento. ” Disse o deputado.
Com a aprovação em plenário, o novo ICMS passa a ser de 18% para bens e serviços, 28% para telecomunicações e 27% para combustíveis. 
No projeto do ICMS os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado estadual Gustavo Carvalho, subscrita por 16 parlamentares, preservando o mesmo texto, incidindo sobre armas e munições o imposto estadual de 25% e ainda sobre o produto incide 2% do FECOP (Fundo Estadual de Combate a Pobreza). “Já é o terceiro maior imposto do Brasil. Se tivesse esse aumento proposto pelo governo esse mercado tenderia a se encerrar”, disse o deputado, justificando a emenda aprovada pela Assembleia.
O secretário estadual de Tributação, André Horta, no plenário da Assembleia, acompanhou toda votação.
IPVA
O IPVA foi aprovado na forma original remetida pelo Governo, aumentando de 2,5% para 3% o imposto. No entanto, os deputados aprovaram uma emenda de Dison Lisboa, prevendo o parcelamento em até cinco vezes do imposto. A nova tarifa do IPVA passa a ser válido a partir de 2017.
A nova alíquota passa a ser válida para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas. 
Para Dison, a ampliação do parcelamento ajuda o contribuinte no momento do pagamento do tributo. “Colocamos essa emenda por entender a dificuldade, principalmente do cidadão mais humilde, para manter seu automóvel com o imposto em dia”, afirmou. A medida também vai contribuir com a atividade dos mototaxistas e motoristas que fazem frete e atuam no estado.
O parlamentar, ao apresentar a emenda, justificou também que Estados como o Ceará, vizinho ao Rio Grande do Norte, já oferecem o parcelamento do IPVA em até quatro vezes. 

Fonte: Tribuna do Norte